O deputado federal
José Augusto Maia (PROS/PE) apresentou na tarde desta quinta-feira (29), junto
à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Proposta de Emenda à Constituição, que
prevê a criação do Fundo Constitucional voltado à Valorização Profissional e Desenvolvimento
da Segurança Pública (FUNDESP), estabelecendo critérios de transferência de
recursos da União para os Estados, princípios e condições ao desenvolvimento da
gestão da Segurança Pública.
Segundo o deputado Zé
Augusto, “a Segurança é um dos pontos básicos na vida do cidadão, como Saúde e
Educação. Porém, apesar dela ter sido tema de campanha de vereadores,
deputados, governadores, senadores e candidatos à Presidência da República, só
o discurso foi às ruas e pouco foi feito no sentido de combater a violência”.
O FUNDESP está sendo
proposto justamente para dar formalidade e obrigatoriedade aos investimentos na
área de Segurança, semelhante ao que é feito com a Educação através do FUNDEB
(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação), onde parte dos recursos enviados aos Estados e
Municípios (60% - sessenta por cento), é destinada obrigatoriamente para
salários e o restante em investimentos com equipamentos e etc.
Em seu discurso, o
deputado destacou: “Já passou da hora de investirmos e nos armarmos contra os
criminosos. Ninguém suporta mais a violência no país. Precisamos cobrar as
responsabilidades dos governos e das polícias, mas também fazermos a nossa
parte. E acredito que a criação do Fundo da Segurança é a base para o sucesso
no combate à violência”.
Com a PEC da Segurança
aprovada, caberá ao Governo Federal investir 3 % de sua renda líquida,
compartilhando esses recursos com todos os Estados da União. Mas para o Estado
receber os recursos do FUNDESP, terá que cumprir as metas definidas nele, por
exemplo: Número mínimo de policiais exigidos de acordo com a população,
demonstrativo periódico de queda dos índices de violência, programa de cargos e
salários das policias civis, militares, corpo de bombeiros, agentes
penitenciários e outras metas a serem definidas por lei complementar. (Assessoria
Parlamentar / Deputado Federal José Augusto Maia)
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